Termos de Uso

Prisma TEA · Versão 1.0 · Última atualização: 24 de agosto de 2026

1. Aceite

Ao criar uma conta ou usar o Prisma TEA (site, aplicativo web e aplicativo móvel, o "Serviço"), você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O Serviço é operado por Atther Consultoria Serviços e Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 17.213.395/0001-03, e é disponibilizado a título gratuito.

2. O que o Serviço é — e o que não é

O Prisma TEA é uma ferramenta de organização e registro familiar. Não é um dispositivo médico, não presta serviços de saúde, não faz diagnóstico, prognóstico ou recomendação terapêutica, e não substitui a avaliação de profissionais de saúde. Em emergências, acione imediatamente os serviços de urgência (SAMU 192 / Bombeiros 193).

Lembretes de medicação e demais notificações são auxílios de conveniência e podem falhar por fatores fora do nosso controle (dispositivo, rede, sistema operacional). A administração de medicamentos e o acompanhamento clínico permanecem de responsabilidade dos cuidadores e dos profissionais que os assistem.

3. Gratuidade e natureza do contrato

O Prisma TEA é oferecido gratuitamente: não cobramos qualquer valor, não exibimos publicidade e não comercializamos dados. O uso do Serviço constitui, portanto, contrato benéfico, celebrado no interesse exclusivo dos usuários — nos termos do art. 392 do Código Civil, a operadora do Serviço responde somente por dolo.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a finalidade específica, operação ininterrupta ou ausência de erros, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira.

4. Conta e responsabilidades

Contas são pessoais, para maiores de 18 anos, com informações verdadeiras;
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais;
Cuidadores que registram dados de pacientes declaram ter legitimidade para tanto (responsável legal ou autorização deste);
O administrador da família controla convites, papéis e remoções de membros.

5. Compartilhamentos gerados por você

Links de emergência e links para médicos são criados por decisão da família, com escopo definido por ela, e podem ser revogados a qualquer momento. Quem recebe um link passa a visualizar os dados do escopo concedido; distribua-os com critério. Não nos responsabilizamos pelo uso que terceiros façam de links compartilhados pela família.

6. Uso aceitável

É vedado usar o Serviço para fins ilícitos, registrar dados de terceiros sem legitimidade, tentar burlar controles de acesso ou sobrecarregar a infraestrutura;
Podemos suspender contas que violem estes Termos, preservando os direitos da família sobre seus dados.

7. Conteúdo e propriedade

Os dados registrados pertencem à família que os registrou. O software, a marca Prisma TEA e os elementos visuais pertencem a Atther Consultoria Serviços e Tecnologia da Informação Ltda.. Você nos concede licença técnica limitada para armazenar e processar os dados exclusivamente para prestar o Serviço.

8. Disponibilidade, infraestrutura de terceiros e alterações

Trabalhamos por alta disponibilidade, sem garantia de operação ininterrupta. Funcionalidades podem evoluir; mudanças relevantes serão comunicadas. Em caso de descontinuação, daremos prazo razoável para exportação dos dados de no mínimo 30 dias.

O Serviço é executado sobre infraestrutura de terceiros — atualmente Supabase (banco de dados, autenticação e arquivos), Vercel (hospedagem), Resend (e-mails) e Google/Expo (notificações push), conforme detalhado na Política de Privacidade. Esses provedores não são controlados pela operadora do Serviço. Indisponibilidades, falhas, perda de dados ou incidentes originados exclusivamente nesses provedores caracterizam fato de terceiro ou, conforme o caso, caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), pelos quais a operadora não responde, na máxima extensão permitida em lei.

Guarde os originais. O Prisma TEA é uma ferramenta de organização, não um repositório único: conserve os originais (físicos ou digitais) de exames, laudos, receitas e demais documentos médicos. Nenhum serviço on-line, gratuito ou pago, dispensa essa precaução.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, e considerando a gratuidade do Serviço (Seção 3), a operadora não responde por:

danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance decorrentes do uso ou da indisponibilidade do Serviço;
falhas de notificação e lembretes (Seção 2);
decisões clínicas tomadas com base nos registros;
indisponibilidade, falhas ou incidentes originados exclusivamente na infraestrutura de terceiros (Seção 8);
uso indevido, por terceiros, de links compartilhados por decisão da família (Seção 5);
perda de dados que decorra de exclusão solicitada pela própria família ou de conduta atribuível ao usuário.

Eventual responsabilidade remanescente limita-se às hipóteses de dolo (art. 392 do Código Civil). Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação brasileira — incluindo as obrigações da LGPD e o CDC, quando aplicáveis.

10. Encerramento e exclusão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento (ver Exclusão de conta). Regras específicas sobre o último administrador e sobre a exclusão da família estão descritas lá e na Política de Privacidade.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de Patrocínio/MG, ressalvadas as competências do domicílio do consumidor.

12. Contato

augusthus@atther.com.br